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Claudia Gheller
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Claudia Gheller
OAB 78.354/PR
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Perfil Removido
Artigo ·
há 5 anos
Empregador não assinou a carteira de trabalho (CTPS), o que fazer? Ainda, o que fazer quando as informações não são verdadeiras?
Segundo pesquisa recente, divulgada pelo IBGE, cerca de 40% dos trabalhadores do país atuam na informalidade, ou com a carteira não assinada pelo empregador. Isso é problema não apenas para o...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 13 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-2
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA VEXATÓRIA NO LOCAL DE TRABALHO DO DEVEDOR. REVISÃO DO VALOR. 1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de J...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 26 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL NO JUIZADO ESPECIAL: ACJ XXXXX DF
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL A CONSUMIDOR. 1. O MAU SERVIÇO PRESTADO A CONSUMIDOR IMPÕE MAIS QUE A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO PAGO E NÃO VOLUNTARIAMENTE DEVOLVIDO. IMPÕE, TAMBÉM, UMA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS ...
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